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Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

Canais de atendimento

Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)
E-SIC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES

Receitas, despesas, pessoal, compras e convênios

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)
RECEITAS
DESPESAS
PESSOAL
LICITAÇÕES
CONTRATOS

Atos e publicações

Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)
LEIS
DECRETOS
RESOLUÇÕES
PUBLICAÇÕES
VEÍCULOS
ATAS

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas públicas

Lei complementar Nº 101 (Transparência)
LRF - RGF, RREO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

Institucional

Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)
PERGUNTAS
INSTITUCIONAL
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